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Acervo por assunto "Assembleia constituinte"

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A Assembléia Constituinte e o seu temário

Baracho, José Alfredo de Oliveira

Revista de informação legislativa, v. 23, n. 92, p. 63-146, out./dez. 1986, 10/1986.
Constituinte e Constituição

Maranhão, Jarbas, 1916-2014

Revista de informação legislativa, v. 25, n. 99, p. 57-68, jul./set. 1988, 07/1988.
O poder constituinte e a sua pragmática

Jacques, Paulino

Revista de informação legislativa, v. 21, n. 81, p. 129-132, jan./mar. 1984, 01/1984.
Teoria geral do poder constituinte

Baracho, José Alfredo de Oliveira

Revista de informação legislativa, v. 19, n. 74, p. 33-68, abr./jun. 1982 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 52, p. 7-58, jan. 1981 | Revista forense, v. 79, n. 281, p. 79-96, jan./mar. 1983 | Revista jurídica, Porto Alegre, n. 98, p. 91-128, mar./abr. 1983, 04/1982.